Rádio Jornal
Publicado em 30/11/2022 às 8:59
Você sabia que jovens podem viajar de graça pelo país?
Empresa de transporte que se recusar a aceitar a decisão do STF pode ser denunciada ao Procon
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei que autoriza jovens com idades de 15 a 29 anos a viajar gratuitamente entre os estados brasileiros.
O regulamento determina a reserva de duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto em cada veículo do transporte coletivo interestadual.
O advogado especialista em direito do consumidor, Eduardo Lima, explica que a decisão do STF garante uma maior segurança com os meios de controle para fazer reclamações sobre empresas de transporte que se neguem a oferecer o serviço.
Mais informações na reportagem de Cristiano Bassan:
Listen to VIAGEM GRATUITA JOVENS - CRISTIANO BASSAN byRádio Jornal on hearthis.at
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