Entenda por que Lira concedeu aposentadoria a Bolsonaro com valor que pode superar R$ 30 mil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria para o atual presidente da República Jair Bolsonaro pelo tempo que ele atuou na Câmara dos Deputados.

O político do PL foi deputado federal entre 1991 e 2018, ano em que foi eleito como chefe do Executivo. Por isso, legalmente, ele tem direito a receber a aposentadoria de parlamentar com um valor que deve girar em torno de R$ 30 mil, segundo cálculos técnicos legislativos.

De acordo com o despacho do presidente da Câmara, assinado em 30 de novembro e publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (2), Bolsonaro tem direito a 32,5% do subsídio parlamentar, adicionado de 57% da remuneração fixada para os membros do Congresso.

Levando em consideração que deputados e senadores têm remuneração mensal brutal de R$ 33.763, o presidente teria acesso a 32,5% desse valor - R$ 10.972 - adicionado de 20/35 da remuneração fixa para membros do Congresso, o que representariam R$ 19.293.

Por isso, Bolsonaro teria direito a cerca de  R$ 30.265, de acordo com cálculos realizados por assessores legislativos.

A aposentadoria foi fundamentada em duas leis que falam sobre a previdência de congressistas. A primeira, diz respeito ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas.

De acordo com essa legislação, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.

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Assim, a pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, de acordo com outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.

A segunda lei usada por Lira para embasar o ato, determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que permite direito de receber aposentadoria proporcional.

Os 20/35 também partem de um cálculo previsto em lei, que garante ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 da remuneração para membros do Congresso Nacional

Além disso, por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro também tem direito a uma quantia mensal de R$ 11,9 mil. Atualmente, ele também recebe R$ 30 mil como remuneração do cargo de presidente da República.