Assim que tomar posse em 1º de janeiro, o presidente eleito Lula (PT) mudará a decisão de Jair Bolsonaro (PL) sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2023.
Ainda no poder, Bolsonaro havia definido que o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.302 (mil, trezentos e dois reais), mas Lula não concordou com isso.
O petista decidiu que o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.320 (mil, trezentos e vinte reais). Para garantir o valor, Lula precisou que deputados e senadores aprovassem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir um aumento no teto de gastos do orçamento público.
A PEC foi aprovada na noite dessa quarta-feira (21 de dezembro) e abre caminho para que Lula assine uma nova Medida Provisória confirmando os R$ 1.320, como valor do salário mínimo que os trabalhadores devem receber ao longo de 2023.
Lula deve assinar a decisão logo nos primeiros dias de mandato, ainda na primeira semana de janeiro, e todas as empresas que operam no território nacional deverão cumprir o novo valor.
Esta será a primeira vez em quatro anos que o salário mínimo será reajustado acima da inflação, o que representa um ganho real no orçamento dos trabalhadores.
.
Bolsa Família e Farmácia Popular
Com a aprovação da PEC da Transição, Lula também garantirá R$ 600 de pagamento de Auxílio Brasil para todas as famílias atendidas. O programa mudará de nome e voltará a se chamar Bolsa Família.
A PEC autoriza um aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões. Isso também permitirá o governo federal a reestruturar a Farmácia Popular.
Comentários