Por meio do Projeto de Lei n° 4367/20, o deputado Pompeo de Mattos (PDT), sugeriu o pagamento do 14° salário direcionado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este projeto foi criado para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas, segundo Fábio Mitidieri (PSD), que foi o relator do texto da proposta.
De acordo com a proposta, o décimo quarto salário dos aposentados seria depositado agora em 2022 e também em 2023.
Segundo o Projeto de Lei (PL), o valor do décimo quarto salário dos aposentados teria valor correspondente a um salário mínimo vigente: R$ 1.212 em 2022.
E pelo que sugere a equipe de transição do presidente eleito Lula: R$ 1.320,00, a partir de 2023.
O plano do décimo quarto salário dos aposentados 2022 foi aprovado por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania opinou a respeito da constitucionalidade da medida no início de junho.
O Projeto de Lei do 14° do INSS está em tramitação no Senado, onde deverá ser votado pelos senadores e, caso aprovado, seguirà à sanção presidencial.
Em novembro houve avanços no processo, após dois meses parado, o plano foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De qualquer forma, ainda não há uma data especifica ou calendário de pagamentos disponíveis.
Por ora, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, com previsão para entrar em vigor somente em 2023.
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