Com a aprovação da Lei Orçamentária de 2023, o salário mínimo passa a ser de R$ 1.320. O novo valor é válido a partir do domingo (1º), apesar de ainda não ter sido oficializado pelo Executivo.
O novo valor do salário mínimo representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, de R$ 1.212 - uma alta de quase 9%. Com a alteração, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano.
Vale lembrar que, em dezembro, o governo federal - na época ainda o governo Bolsonaro (PL) - publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. Contudo, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que previa um salário mínimo com valor de R$ 1.320.
O novo piso nacional também traz alterações em outras áreas: como as aposentadorias do INSS, o abono do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.
Aposentadoria do INSS e BPC
O piso das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua o estabelecido pelo salário mínimo. Isso significa que, a partir de 2023, aposentados, pensionistas e segurados do INSS passam a receber ao menos R$ 1.320. O mesmo vale para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O novo valor começa a ser depositado no dia 25 de janeiro.
Abono do PIS/Pasep
Já o abono do PIS/Pasep é de até um salário mínimo. Isso significa que o valor máximo será de R$ 1.320. Vale lembrar que o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público por pelo menos 30 dias no ano (consecutivos ou não) e recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Outro critério é estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
>> Saiba mais sobre o PIS/Pasep
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também foi afetado pela alteração do salário mínimo. A parcela do benefício não pode ser inferior ao piso nacional (R$ 1.320) neste ano. Já o valor máximo do seguro-desemprego para 2023 ainda não foi anunciado.
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