QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL? Saiba QUANTO VAI SER O SALÁRIO MÍNIMO EM 2023

A porcentagem de aumento do salário mínimo 2023 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, tem sido a causa de um imbróglio e  muita negociação pelo governo Lula.

O salário mínimo nacional que deveria estar vigente de R$ 1.320, tão prometido por Lula em campanha eleitoral e com aval na PEC de transição, ainda não começou a vigorar.

Aprovada no Senado Federal em dezembro de 2022, a PEC de transição incluiu o reajuste do salário mínimo para 2023, mas, a nova cifra ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Entenda qual a causa e o que ainda é preciso para que o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.320 se estabeleça.

QUANTO ERA O SALÁRIO MÍNIMO EM 2022?

O salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro despachou uma medida provisória (MP), reajustando o salário mínimo em 2022 de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.

Não obstante, após debates no Senado Federal durante a PEC de transição, foi decidido que o valor de R$ 1.302 não garantia ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.

Com isso, o reajuste do salário mínimo 2023 passou para R$ 1.320, sendo este valor também um desejo pessoal de Lula em sua campanha eleitoral.

QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL?

O valor do salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.320 como aprovado na PEC. Todavia, oficialmente, o valor do salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302 desde 1º de janeiro.

O fator decisivo dessa celeuma, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.320.

Melhor dizendo, o que está valendo é a MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, com o valor de R$ 1.302.

PORCENTAGEM DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 2023

A porcentagem do aumento do salário mínimo 2023 de R$ 1.302, gira em torno de 7,43%, mediante uma projeção inflacionária de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.

Contudo, se o salário mínimo nacional de R$ 1.320 como quer Lula,  entre em vigor, o ganho real subiria 2,81% por centos acima da inflação prevista. Tendo alta de 8,9%.

QUANTO VAI SER O SALÁRIO MÍNIMO EM 2023?

O salário mínimo 2023 que está válido é o de R$ 1.302 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro, é previsto que o salário mínimo nacional de R$ 1.320 só entre em vigor em maio.

O salário mínimo nacional é referência para:

• Cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), efetuada em 2022.
• Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.

QUANDO VAI AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO 2023?

Lula se reuniu com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho e centrais sindicais na última quarta-feira (18), para discutir o reajuste do salário mínimo 2023.

As centrais sindicais pleitearam a Lula que o salário mínimo nacional seja de R$ 1.343, porém, Luiz Marinho acredita que o governo pode revisar e anunciar um novo reajuste até 1º de Maio, Dia do Trabalho.

O aumento do salário mínimo gera impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, entre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.

O novo governo também identificou uma situação que agrava a situação, com a concessão acima do previsto de aposentadorias em 2022, aumentando os gastos do INSS.

A exemplo de: se o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 entrasse em vigor neste mês de janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que terminariam fora do teto dos gastos públicos.

O salário mínimo nacional também é referência para os seguintes benefícios sociais:

• Abono salarial do PIS/Pasep;
  
• Seguro-desemprego;
  
• Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  
• Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.

SALÁRIO MÍNIMO HOJE

Por ora, o aumento do salário mínimo 2023 foi para R$ 1.302.

O presidente Lula determinou a criação de um plano de valorização do salário mínimo em até 45 dias, onde deve ser batido o martelo final sobre o reajuste do salário mínimo 2023.

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