Nesta quinta-feira (02), o Governo Lula avançou em mais uma etapa do Piso Salarial da Enfermagem.
Depois da suspensão em setembro de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a classe de enfermeiros dá prazo de implementação do piso da enfermagem ao Governo.
Confira nesta matéria a nova atualização, e também:
Uma minuta de Medida Provisória (MP) foi enviada ao Governo Lula, para realização de possíveis mudanças.
O documento sobre o piso salarial da enfermagem foi entregue a Casa Civil e deve ser editado pelo presidente Lula (PT), para então seguir em votação no Congresso.
De acordo com a minuta, as emendas constitucionais 27 e 28 são suficientes para implementação do piso salarial.
Ambas são referentes à obrigação do Estado de auxiliar estados, municípios, entidades filantrópicas, entre outros, no atendimento de pelo menos 60% dos pacientes do SUS.
O documento do piso salarial da enfermagem também define o valor excedente do Fundo Social como forma de ajudar a viabilização do piso.
O Fórum Nacional da Enfermagem deu o prazo até o dia 10 de março para a implementação nacional do piso salarial da enfermagem.
Insatisfeitos com o atraso da divulgação do relatório do piso da enfermagem, afirmaram que se não houver definição até o prazo final, haveria uma greve nacional de 24 horas entre os enfermeiros.
ENTENDA COMO A REDE PRIVADA IRÁ AJUDAR NO CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Caso aprovado, o piso da enfermagem deve ficar conforme a seguinte tabela:
GRUPO | VALOR |
Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
Técnicos de Enfermagem | R$ 3.325,00 |
Auxiliares de Enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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