O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu os juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi feita na última segunda-feira (13) e muda a taxa que estava fixada em 2,14% desde 2022.
Com 12 votos a favor e três contrários, a medida tem potencial para beneficiar os 37 milhões de aposentados e pensionistas.
Atualmente, mais de 8 milhões de beneficiários têm algum contrato de consignado, desses 1,8 milhões já comprometeram toda a margem disponível, que é de 45%
Na mesma reunião, também foi aprovada a mudança para o teto do cartão de crédito consignado, que agora será de 2,62% ante 3,06%.
Em nota, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que as taxas atuais indicavam comportamento abusivo com os beneficiários, que determinou como "pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis".
14º DO INSS
O 14º salário do INSS está inserido no Projeto de Lei n° 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT). A proposta determina o pagamento de até dois salários mínimos para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto, a PL se estabelece como uma ação para diminuir as consequências financeiras da covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.
Nessa matéria, veja mais sobre:
- INSS;
- 14° do INSS;
- Décimo Quarto salário;
- Quem tem direito ao 14° do INSS?;
- Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
- Qual o valor do 14° salário do INSS?;
- Quando vai ser pago o 14° do INSS?.
QUEM PODE RECEBER O 14º DO INSS?
Todos beneficiários do Seguro Social podem receber o valor, ou seja, aposentados e pensionistas. No total, esse grupo reúne cerca de 31 milhões de brasileiros.
QUAL O VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
A proposta do pagamento estabelece o dobro do abono anual que já é determinado por lei, ou seja, a quantidade máxima de dois salários mínimos, previsto para ser entregue em duas parcelas.
O projeto também prioriza o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve levar em consideração o valor recebido, por meio do INSS, pelo aposentado ou pensionista.
COMO VAI FUNCIONAR O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
Para o relator da proposta, o valor do 14º do INSS seria entregue em duas parcelas, pagas no final do ano, como acontece com o 13º salário para trabalhadores do setor privado.
Leia Também
-
MUDANÇA NO PIS 2023 EM MARÇO: CAIXA confirma pagamento para AMANHÃ, QUARTA-FEIRA (15) aos nascidos em MARÇO e ABRIL; Veja AQUI o CALENDÁRIO PIS/PASEP 2023, como SACAR PIS e CONSULTAR PIS
-
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL MARÇO 2023: NOVO BOLSA FAMÍLIA tem SAQUE EXCLUSIVO de R$ 900 antecipado para esta QUARTA-FEIRA (15)? Confira quando recebe VALOR MAIOR
-
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: Governo Lula vai 'destravar' R$ 4.750 do PISO SALARIAL da ENFERMAGEM nesta TERÇA-FEIRA (14/03)? Veja o que falta para MP da enfermagem ser aprovada
-
MUDANÇA NO PIS 2023 EM MARÇO: CAIXA confirma pagamento para AMANHÃ, QUARTA-FEIRA (15) aos nascidos em MARÇO e ABRIL; Veja AQUI o CALENDÁRIO PIS/PASEP 2023, como SACAR PIS e CONSULTAR PIS
-
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL MARÇO 2023: NOVO BOLSA FAMÍLIA tem SAQUE EXCLUSIVO de R$ 900 antecipado para esta QUARTA-FEIRA (15)? Confira quando recebe VALOR MAIOR
-
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: Governo Lula vai 'destravar' R$ 4.750 do PISO SALARIAL da ENFERMAGEM nesta TERÇA-FEIRA (14/03)? Veja o que falta para MP da enfermagem ser aprovada
QUANDO VAI SER PAGO 14º DO INSS?
O Projeto de Lei ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Por isso ainda não existe data ou calendário previstos para que as parcelas do Décimo Quarto salário do INSS sejam pagas.
Fonte: Valor Investe
