A lei do piso salarial da enfermagem prevê um teto salarial para todas as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Sancionada no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, garantia um aumento de até 80% nas remunerações dos trabalhadores.
Ainda no final do ano de 2022, os profissionais da enfermagem foram impedidos de receber o novo salário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro que barrou a lei, Luiz Barroso, a justificativa foi devido à falta de informações do custeio do piso.
O prazo da liminar do STF da suspensão do piso da enfermagem venceu na última terça-feira (28).
No entanto, se trata de fato da eficácia da decisão liminar. Ou seja, ainda é necessária a aprovação do processo ou a revogação da suspensão.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
Para tentar solucionar o embate do piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde acatou a decisão da formulação de uma Medida Provisória (MP).
O documento tem o objetivo de fornecer dados que comprovem como será pago o piso da enfermagem e o impacto em municípios e estados do Brasil.
O autor da proposta do reajuste do piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato (PT-ES) está confiante em relação à implementação do piso:
No momento, o MS já concluiu as modificações da Medida Provisória e está no aguardo dos reajustes da Casa Civil e do presidente Lula (PT).
A última etapa para a aprovação da MP é a votação no Congresso Nacional.
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