O piso salarial da enfermagem é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras, de acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.
No entanto, desde a suspensão do reajuste do valor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, entidades e líderes da categoria se reúnem para acelerar a implementação do piso nacional da enfermagem.
Confira as últimas notícias do piso da enfermagem e:
O Ministério da Fazenda anunciou a nova regra para o esquema de âncora fiscal, que irá substituir o teto de gastos, implicando em novos reajustes na economia brasileira.
Com a aprovação do arcabouço fiscal, o governo poderá eliminar as exceções existentes na política fiscal, mantendo apenas as excepcionalidades previstas na Constituição, como o piso salarial da enfermagem.
Caso a Medida Provisória (MP), que relata o custeio do piso da enfermagem seja aprovada, a nova política poderá favorecer a aceleração da implementação do teto.
Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, afirma que:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) também afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado na aprovação do piso salarial da enfermagem:
AVISO IMPORTANTE, ENFERMAGEM: Sei que não tem sido fácil essa luta pela efetivação do Piso. Mas quero lembrar que já caminhamos muito e não devemos desanimar. Eu não desisti e nem parei de trabalhar. Só irei descansar quando o Piso for uma realidade no contracheque de vocês. pic.twitter.com/o1eqtvRbES — Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) March 29, 2023
O novo piso da enfermagem deverá elevar o salário dos trabalhadores para R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras.
O piso salarial da enfermagem pode ser reajustado anualmente, de acordo com as negociações entre os sindicatos dos profissionais de enfermagem e os empregadores.
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