O presidente Lula (PT) anunciou uma nova regra que isenta o imposto de importações internacionais com valor inferior a US$ 50, cerca de R$ 250.
A decisão foi confirmada pela Receita Federal e poderá atingir as compras realizadas os sites queridinhos de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
A taxa tributária é um valor adicional cobrado na sua compra, que é destinado à arrecadação do Governo Federal.
Além do valor do produto, a notinha final deverá contar com um novo acréscimo neste ano de 2023.
Na avaliação do governo Lula, a isenção de taxa de importação, exclusiva para pessoas físicas, estava sendo utilizado de forma indevida por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.
Com o fim da isenção da taxa de importação, irá valer para todos a regra que compras de até US$ 500 a alíquota do imposto de importação é 60% sobre a soma do valor da mercadoria, da taxa do frete e caso haja, da taxa do seguro.
Isso significa que, por exemplo, se uma compra de um produto de R$ 100, cujo frete foi R$ 20 e o seguro R$ 50, a taxa será em torno de R$ 102.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) não citou nenhuma empresa em específico, mas informou que pretende inserir as varejistas internacionais que não estariam pagando devidamente as taxas tributárias no Brasil.
Apesar do anúncio, ainda não foi revelada a data que a nova decisão entrará em vigor.
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