Nesta terça-feira (18), o presidente Lula (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que irá garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Desde os embates entre Câmara e Senado por conta das Medidas Provisórias (MPs), o Governo Federal decidiu focar em uma nova proposta para implementação do piso.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) libera o valor de R$7,3 bilhões de reais para custeio do piso salarial da enfermagem.
Os recursos financeiros seriam retirados de fundos positivos, de maneira que não afetasse bruscamente outros setores.
Apesar da aprovação do presidente, o documento ainda deverá passar por votação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado Mauro Benevides (PDT-CE):
"O PLN deve ser enviado logo em seguida, em regime de urgência, para o Congresso Nacional e já na próxima semana será analisado, primeiramente pela Comissão de Orçamento, da qual eu faço parte, e no mesmo dia, votada pelos Plenários das duas Casas."
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
A lei do piso salarial da enfermagem garante um pagamento mínimo no contracheque de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor pode ser modificado anualmente, de acordo com negociações entre sindicatos e parlamentares. No ano de 2022, teve seu reajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua suspensão, após considerá-la sem fonte financeira para o custeio do pagamento aos trabalhadores.
Confira a tabela atualizada do pagamento do piso salarial da enfermagem:
CATEGORIA | VALOR |
ENFERMEIROS | R$ 4.750 |
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325 |
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375 |
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.