PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Pagamento da enfermagem é LIBERADO AMANHÃ (12)? Tebet anuncia que GOVERNO VAI incluir o piso da enfermagem no ARCABOUÇO FISCAL; entenda

Desde a aprovação no congresso nacional, o piso salarial da enfermagem entra em sua reta final para ser implementado.

A categoria aguarda agora a sanção do presidente Lula e a revogação da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem. Uma das novidades para a enfermagem é o desejo do governo federal em incluir o piso salarial da enfermagem na previsão orçamentária.

Na última terça-feira (09), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez a afirmação a jornalistas durante visita ao Senado. Confira mais informações abaixo;

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: REAJUSTE DEVE SER INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO GOVERNO

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas para a condução da política fiscal, o que controla os gastos e receitas do país.

O governo federal havia excluído o piso salarial da enfermagem dos limites do orçamento, logo, não haveria um teto máximo de gastos para usar no pagamento do reajuste.

Todavia, o governo colocou na proposta do arcabouço alguns itens que tinham ficado de fora da última atualização, dentre elas, se encontra o piso salarial da enfermagem.

Segundo Simone Tebet, a decisão de incluir novos itens, como aportes para estatais e recursos destinados a acordos com precatório, além do piso da enfermagem, teve divergência dentro do Ministério.

TEBET QUER INCLUIR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO REAJUSTE DO GOVERNO

A ministra do Planejamento ainda afirmou que o governo federal deve acatar a inclusão do reajuste dentro da previsão orçamentária.

"Nós estamos trabalhando em conjunto, e aquilo que for decisçao do Congresso, desde que preserve a espinha dorsal, eu acredito que vai ser acatado pelo governo", disse Simone Tebet.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DATA PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE É REVELADA

O prazo definido para o presidente Lula sancionar o PLN da enfermagem é no próximo dia 18 de maio, 15 dias após a decisão do Congresso Nacional. 

Após essa sanção do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar a solução orçamentária e revogar a liminar estabelecida em setembro de 2022, responsável pelo bloqueio do pagamento do reajuste.

LULA ASSINA PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM