Depois do julgamento do piso da enfermagem tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo estipulado começou a ser contado com a publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na última quarta-feira (12/07) para o setor privado.
Os profissionais estão na expectativa de que o governo do presidente Lula (PT) realize a transferência dos recursos precisos para garantir o cumprimento desse valor determinado na lei.
A boa notícia para a categoria, é que o Ministério da Saúde divulgou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem.
Segundo a pasta, também foi feito, "com êxito", um grande processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem com os estados e municípios para apurar os valores que serão repassados a cada ente da federação.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores do piso salarial da enfermagem 2023, são:
- Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
- auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
- Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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Depois da coleta de informações atualizadas sobre os profissionais da enfermagem, o governo Lula está fazendo novos cálculos para definir uma estimativa de quando o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado aos enfermeiros.
Segundo a previsão, os enfermeiros devem receber o piso salarial já a partir do contracheque do próximo mês, agosto, o piso da enfermagem deve ser pago em nove parcelas em 2023.
Como o STF autorizou o piso salarial desde o mês de maio, os valores de pagamento serão retroativos aos meses de junho e julho e, conforme prometido por Lula, deve contemplar um décimo terceiro salário.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
Para o setor privado, os ministros da Corte definiram a realização de negociações coletivas entre os sindicatos dos enfermeiros e as empresas. O que pode resultar em atrasos e até mesmo em um pagamento não integral do piso salarial para esse grupo.
Depois da ata de julgamento do STF sobre o piso da enfermagem divulgada em 12 de julho, as empresas têm um prazo de 60 dias a partir dessa data para realizar as negociações coletivas.
Caso não aconteçam dentro desse limite, fica obrigatório que o pagamento do piso salarial da enfermagem seja de acordo com os valores estipulados em lei.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
*As informações são da Agência Brasil