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Haddad e Barroso discutem mudança no FGTS nesta segunda (16); entenda
Haddad tem conversa com ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre ação que propõe mudanças nos rendimentos do FGTS. O governo Lula é contra aprovação de medida
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Cynara Maíra
Publicado em 16/10/2023 às 12:22
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Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está agendado para se reunir com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse encontro, também estarão presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
O propósito dessa reunião é discutir uma ação que tem o potencial de modificar a maneira como os rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são calculados.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) poderá mudar o sistema de correção de rendimentos do FGTS para que seja baseado em algum índice baseado na inflação, já que desde 1990 os valores são corregidos pela Taxa Referencial (TR).
Essa perspectiva é vista com desagrado pelo governo Lula (PT), uma vez que implicaria um impacto significativo nas finanças públicas, estimado em R$ 295,9 bilhões. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador prevê até índices mais elevados, alcançando R$ 720 bilhões, se a mudança for aplicada retroativamente.
Dado que o governo se opõe à aprovação desse projeto, a estratégia é que Haddad, Jader Filho e Messias, que também é cotado para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF, tentem debater o assunto com Barroso, que votou a favor da medida e é o relator da ação.
O julgamento foi iniciado em abril, mas foi suspenso pelo ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista no relatório. A esperança do governo Lula é que Nunes Marques abre divergência no voto de Barroso e seja acompanhado por um grupo suficiente a negar a ação.
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