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Julgamento de Bolsonaro no TSE é retomado nesta terça (17); veja ao vivo e saiba mais

Julgamento de Bolsonaro no TSE é retomado nesta terça (17); veja horário da sessão, entenda resumo do primeiro dia de julgamento e assista ao vivo

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Cynara Maíra

Publicado em 17/10/2023 às 7:55
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações contra a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, general Braga Netto (PL).  O processo havia sido suspenso ainda no voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Na terça-feira passada, no início do julgamento, houve a apresentação do relatório do ministro Gonçalves, além da apresentação dos autores das ações contra a chapa de Bolsonaro e a defesa do ex-presidente.

As ações contra Bolsonaro e Braga Netto alegam abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta vedada a agentes públicos nas eleições. As acusações se baseiam nas coletivas de imprensa realizadas por Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, com a presença de governadores que o apoiavam, bem como nas transmissões ao vivo a partir dos Palácios oficiais.

As falas do PDT, responsável por duas das ações julgadas, seguiram a lógica de que as sedes do Governo Federal foram utilizadas para fins eleitorais e que o uso de recursos públicos por parte de Bolsonaro garantiram um desequilíbrio entre os demais candidatos. 

Os advogados da campanha de Lula (PT), que solicitaram o julgamento da terceira ação, sustentam que a campanha de Bolsonaro utilizou de forma "sistemática" os espaços públicos da presidência para objetivos eleitorais, transformando as estruturas públicas em um "verdadeiro comitê de campanha".

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi contrária a essas afirmações e indicou que não houve ato ilícito nas ações de Bolsonaro, muito menos de magnitudes suficientes para desequilibrar a disputa. 

Também foi apontado pelo Ministério Público o posicionamento a favor do arquivamento das ações contra Bolsonaro. 

Assista ao vivo o 2º de julgamento de Bolsonaro no TSE

Assista ao vivo o julgamento do TSE contra Jair Bolsonaro. A pena máxima possível é de 8 anos de inelegibilidade, como Bolsonaro já conseguiu essa pena, não poderia ser acumulado a mais esse tempo. O julgamento de Bolsonaro é retomado hoje às 19h. 

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