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Senado debate criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas nesta terça (31)

Senado começa a discutir nesta terça (31) a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas, situação também tem vínculo com momento de atrito com o STF, entenda situação

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Cynara Maíra

Publicado em 31/10/2023 às 12:07
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Senado começa a discutir nesta terça (31) a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas, situação também tem vínculo com momento de atrito com o STF, entenda situação
Senado começa a discutir nesta terça (31) a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas, situação também tem vínculo com momento de atrito com o STF, entenda situação - Istock

Nesta terça-feira (31), o Senado Federal dará início em uma discussão a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar a posse e o porte de drogas, independente da quantidade e do tipo. 

Senado começa discussão sobre criminalização total do porte de drogas nesta terça (31)

A discussão sobre a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de drogas acontecerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por meio de uma audiência pública.

O formato de audiência pública permite que especialistas no assunto compartilhem suas análises sobre o tema. Na sessão desta terça, foram convidados o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e a ministra Nísia Trindade (Saúde).

A ministra Nísia não comparecerá pessoalmente, mas enviará o secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Nésio Fernandes. Se o colegiado aprovar a proposta, a PEC seguirá para o plenário do Congresso Nacional.

A proposta da PEC foi apresentada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 14 de setembro, como parte de uma resposta vinculada com a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado. Para entender qual a relação do tema com o STF e principais desdobramentos, confira a matéria completa no Blog de Jamildo. 

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A PEC propõe que a posse ou porte de drogas ou entorpecentes, sem autorização legal ou regulamentação, seja considerado crime, independentemente da quantidade encontrada. Pacheco argumenta que essa emenda pode contribuir para a promoção da saúde e o combate ao abuso de drogas ilícitas.

Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), expressou sua oposição a essa medida em entrevista ao G1. Ela justifica que a medida poderá criminalizar os usuários e aumentar a superlotação das prisões, além de acentuar o histórico de encarceramento da população negra no Brasil.

STF MACONHA: ENTENDA O JULGAMENTO NO STF PARA DESCRIMINALIZAR O PORTE DE DROGAS

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