Nem todo mundo sabe, mas mulheres em tratamento contra o câncer de mama podem ter acesso a uma série de direitos respaldados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Elas podem, por exemplo, sacar benefícios financeiros, ter acesso a aposentadoria e até se ausentar do trabalho sem desconto dos dias.
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Neste mês em que se realiza a campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre os perigos da doença, o advogado trabalhista Bruno Felix, do escritório Galamba Felix, ressalta a importância de que essas informações sejam cada vez mais divulgadas.
"A lei assegura três dias ao longo de um ano para que a pessoa possa fazer os testes, exames e, comprovando que a ida ao médico foi para este objetivo. Os dias de ausência não serão descontados, sem necessidade do atestado médico", explicou o advogado.
O advogado Bruno Felix - Divulgação
"Caso seja diagnosticada com o câncer, sugiro que a paciente apresente o máximo de documentos, laudos, exames possíveis para desburocratizar o processo para receber os benefícios”, continuou.
Segundo o especialista, os direitos são concedidos às mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que tenham carteira de trabalho assinada, previstos na CLT. Para as trabalhadoras que exercem as atividades por meio da Pessoa Jurídica, o PJ, os direitos não se aplicam.
"O empregador também não pode desligar da empresa a colaboradora com doença grave, pois é considerada uma demissão discriminatória, o que garante a manutenção do trabalho durante o período de tratamento”, acrescentou Bruno Félix.
Veja oito direitos trabalhistas garantidos a mulheres com câncer de mama
- Saque do FGTS
- Saque do PIS/PASEP
- Isenção do IPVA
- Imposto de Renda
- Auxílio-doença
- Tramitação prioritária de processos
- Aposentadoria por invalidez
- Recebimento prioritário de precatórios