O piso salarial da enfermagem está sendo objeto de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se o salário mínimo da categoria será implementado ou não.
Para barrar o pagamento do piso salarial da enfermagem a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) pediu que o STF declarasse a medida inconstitucional.
A votação dos ministros para decidir o futuro do piso salarial da enfermagem iniciou na última sexta-feira (9) e tende a continuar até a próxima (16).
No dia 4 de setembro, o ministro e relator do caso, Luís Roberto Barroso, suspendeu por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem.
QUEM VOTOU CONTRA O PISO DA ENFERMAGEM?
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 7 votos a 4 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
Depois da liminar de Barroso, que suspendeu por 60 dias o pagamento do piso salarial da enfermagem, votaram a favor da suspensão Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Os que votaram contra são André Mendonça e Nunes Marques, além de Edson Fachin e Rosa Weber.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial.
O magistrado afirmou que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
GREVE DA ENFERMAGEM?
Os profissionais devem deflagrar uma paralisação da enfermagem no próximo dia 21 em defesa do piso nacional da categoria.
A data foi escolhida pela FNE, que publicou um edital convocando os sindicatos da categoria a se articularem com esse fim.
A ideia é garantir a paralisação em todas as regiões do país. Desta maneira, como enfermeiros e outros profissionais cruzarão os braços neste dia, a mobilização pode ser considerada uma greve da enfermagem.
Isso porque legalmente não existe o termo 'paralisação'. "Na prática, vai ser uma greve de um dia", explicou a presidente da FNE, Shirley Morales, ao site Brasil de Fato.
Ela disse ainda que a entidida está contando com a mobilização das entidades de classe nos cerca de 20 estados que têm sindicatos da área de enfermagem.
Em Sergipe e Pernambuco, por exemplo, já se havia deliberado por uma paralisação no próximo dia 19, primeira data ventilada pela própria FNE.
Agora, com a mudança de previsão de data pela federação, a tendência é que os estados acompanhem a orientação da entidade nacional.
Comentários