Inteligência artificial: Senado propõe regras e restrição a reconhecimento facial

Uma comissão de especialistas, convocada pelo Senado Federal do Brasil, apresentou uma proposta para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). No papel, a ideia principal é restringir o reconhecimento facial, das secretarias de segurança pública, em todos os indivíduos que circulam pelo país.

Ação

A comissão, formada por 18 juristas, também quer vetar o chamado 'ranqueamento social'. Essa ferramenta, que é muito usada na China, pontua cada cidadão de acordo com seu comportamento nas redes sociais e com base na nota o governo decide se a pessoa pode ou não ter acesso aos recursos públicos.

A proposta de regulação, que tem mais de 900 páginas, possui 45 artigos e é liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.

Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentará a proposta, revelou que novos temas serão incluídos no texto.

Apoio

A proposta tem o apoio de muitos grupos, entre eles a sociedade civil. Todos foram ouvidos em audiências públicas realizadas entre abril e maio de 2022.

Onde juristas e especialistas em direito digital e membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estiveram presentes.

Como vai funcionar

Em curtas palavras, qualquer empresa que utilize inteligência artificial, com um sistema de alto risco, terá que implementar as medidas de restrições impostas pelo governo.

Entre elas, quem for usar IA terá que explicar, por exemplo, decisões tomadas pela tecnologia.

Sanções

Quem não respeitar as ações sugeridas pode sofrer diferentes punições. Confira:

• Advertência;
  
• Multa mínima: de até 2% do faturamento;
  
• Multa máxima: de R$ 50 milhões por infração;
  
• Suspensão parcial ou total do sistema.

OCDE

A base do texto foi feita após uma análise das legislações aprovadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

ChatGPT

O aplicativo ChatGPT da OpenAI causou sensação na internet quando foi lançado em novembro, permitindo que os usuários fizessem experiências com sua capacidade para escrever ensaios, artigos e poemas.

Mas os profissionais estão alarmados. O ChatGPT está proibido em universidades e centros de ensino e em cidades como Nova York e Washington há discussões sobre se o aplicativo constitui uma ameaça para o futuro do trabalho administrativo.

Para a revista Time, a criadora do ChatGPT, Mira Murati, disse que o momento é propício para a regulação de inteligências artificiais.

O ChatGPT se tornou o aplicativo de crescimento mais veloz da história quando alcançou 100 milhões de usuários em janeiro.