SHEIN e SHOPEE terão alíquota de 17% de ICMS; veja o que muda

Após decisão dos Estados, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Shopee, será unificada em 17%.

As alíquotas são valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições.

Objetivo

A ideia, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é criar uma maior competitividade de empresas nacionais contra esses grupos internacionais de e-commerces asiáticos.

"Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews.

Além disso, o objetivo também era liberar mais rapidamente mercadorias internacionais na alfândega ao padronizar as taxas de pagamento.

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Prazo

Apesar de ter sido anunciado nesta sexta (2), o acordo foi fechado, na última terça-feira (30), em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Porém, ainda terá que ser homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, ainda não há prazo para que a medida entre em vigor.

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