Transição de governo

Rádio Jornal
Publicado em 31/10/2022 às 0:00
Tá no seu direito


Tá no Seu Direito: vamos falar de transição de governo. Como forma de minimizar a sensação de ruptura política e para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental. Para tratar sobre esse tema, convidamos Antônio Ribeiro Júnior, especialista em direito eleitoral, consultor jurídico, advogado na área de direito público.

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