Rádio Jornal
Publicado em 30/01/2023 às 18:17
ATESTADO FALSO: Considerado crime para o paciente e para o médico
Tá no Seu Direito: você sabia que emitir atestado médico falso é considerado crime? Inclusive, o artigo 302 do Código Penal determina que o médico que emite atestado falso no exercício da profissão também comete ato criminoso. Para falar sobre esse assunto, convidamos o advogado criminalista, Paulo Abou Hana.
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