Pernambuco

Alepe comemora 30 anos da Constituição Estadual com serviços à população


Na quarta-feira (9), haverá mutirão de serviços com participação de órgãos como Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão e Defensoria Pública

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 08/10/2019 às 13:44
Foto: Rinaldo Marques/Divulgação
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Há 30 anos a Constituição Estadual de Pernambuco era promulgada, estabelecendo um marco democrático no Estado, em consonância um movimento ocorrido em todas as unidades da Federal para adequarem a sua legislação à Constituição Federal de 1988, que marcou a transição do regime militar para a democracia. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, nesta e na próxima semana, um mutirão com oferecimento de serviços à população, além de atividades para comemorar o aniversário da Carta Magna pernambucana, promulgada no dia 5 de outubro de 1989.

Na quarta-feira (9), das 9h às 17h mutirão de serviços, com a participação de órgãos como o Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O atendimento vai desde a emissão de RG e CPF, certidões de casamento, nascimento e óbito, validação de união estável, até orientações sobre investigação de paternidade.

Solenidade

Já na tarde desta terça-feira (8), às 15h, haverá o hasteamento da bandeira no Edifício Miguel Arraes. Á noite, às 18h, a Casa promove uma sessão solene para concessão da conceder Medalha Comemorativa do Aniversário da Carta Estadual para 57 parlamentares constituintes vivos e in memoriam, os deputados estaduais desta 19ª legislatura, além de representantes de entidades e instituições e servidores da Alepe que lá trabalhavam no período da Assembleia Constituinte. O único constituinte com mandato atualmente é o deputado Manoel Ferreira (PSC).

Confira todos os detalhes na reportagem de Beatriz Albuquerque.

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Constituição

A Constituição reúne as principais normas instituídas para o funcionamento da sociedade, seja no âmbito nacional ou estadual. Nenhuma lei pode se sobrepor ou ir de encontro a ela. “Houve muitos avanços com a Constituição Estadual diante do passado, através dos constituintes que ouviram a população e naquele momento fizeram com que a nova constituição tivesse garantias na questão dos direitos e da cidadania”, disse Eriberto Medeiros.

Ao longo desses últimos anos, a Carta Estadual sofreu algumas modificações, aprovadas na Alepe por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Na atual legislatura, apenas uma delas foi aprovada e sancionada. De autoria do deputado Antônio Moraes (PP), a agora Emenda à Constituição (EC) regulamenta o funcionamento das procuradorias municipais em Pernambuco.

*Com informações da editoria de Política do Jornal do Commercio


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