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ATENÇÃO: Fernando de Noronha divulga proibição da entrada de animais domésticos e exóticos. Veja detalhes

Na quarta-feira (20) acabou sendo divulgado a proibição de cães, gatos, galinhas aves e outros animais

Maria Luísa Fernandes
Maria Luísa Fernandes
Publicado em 21/07/2022 às 18:45
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RICARDO ROLLO/MINISTÉRIO DO TURISMO
Em Fernando de Noronha, liberação será a partir do dia 1º de setembro - FOTO: RICARDO ROLLO/MINISTÉRIO DO TURISMO
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Na última quarta-feira (20), acabou entrando em vigor o decreto distrital número 007/2022, publicado no dia 6 de julho no "Diário Oficial do Estado", que proíbe a entrada de animais domésticos e exóticos em Fernando de Noronha

A proibição está incluindo cães, gatos, galinhas, aves, bovinos, caprinos, hamster, pássaros e outros animais. 

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Proibição de animais em Fernando de Noronha

A proibição de entrada dos animais em Fernando de Noronha não está aplicada apenas para os cães-guia, os cães policiais e também os animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal, com pelo menos, seis meses de vida

Além disso, a proibição ainda orienta que o trânsito desses animais em áreas públicas deve ser realizado com o auxílio de coleira, guia e até mesmo caixa de trânsito

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O decreto ainda determina que os animais devem possuir identificação individual, como microchip, brincos, anilhas fixas, além de estarem sempre acompanhados por uma pessoa responsável.

Também está determinado que os pets que forem apreendidos ficarão à disposição do seu tutor legal em um prazo de sete dias mediante recebimento de advertência.

Na segunda apreensão do animal do mesmo tutor, a entrega fica condicionada ao pagamento de uma multa no valor correspondente à 20% de um salário mínimo.

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