O Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Política da Criança e Adolescente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realiza, nesta segunda-feira (29), seminário sobre a redução da maioridade penal. O evento acontece até às 18h, na Biblioteca Central da instituição.
Em carta aberta ao parlamento, o governador de Pernambuco, junto com outros cinco governadores, se manifestou contra a redução da maioridade. Um trecho diz: "Temos convicção que a redução da maioridade não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade".
O plenário da Câmara deve votar nesta terça (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera legislação sobre maioridade penal. A redução prevê redução de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados graves, como hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave seguida ou não de morte e roubo qualificado.
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