A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco está trabalhando, há dois meses, na elaboração da comissão do projeto de lei ordinário de reforma do Código Penitenciário do Estado, em atividade desde 1978. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30).
Entre os principais avanços estão o acesso a direitos como saúde e educação, e regulamentação das visitas. A OAB-PE também está elaborando uma proposta de reformulação do código.
Na cerimônia, o secretário Pedro Eurico falou também sobre a retomada das obras do Complexo Prisional de Itaquitinga. Parte do equipamento deve ser entregue até o fim do próximo ano. Pernambuco tem população carcerária de 32 mil pessoas, mas só há vagas para 11 mil.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.