Os estudantes que se reuniam no pátio do Centro de Convenções, em Olinda, se dispersaram no final da tarde desta sexta-feira (6), após uma manhã de protestos. O Estado impetrou um recurso de reconsideração da decisão no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Agora cabe a análise do juiz Eriberto Galvão. As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Essa liminar proibia a votação do aumento das passagens até que sejam divulgadas as planilhas de custos do sistema público de transporte. Ou seja, por enquanto, não vai haver votação e por isso houve comemoração por parte dos estudantes.
Confira os detalhes na reportagem de Marcela Maranhã:
E em nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco pediu a prisão do secretário das Cidades, Francisco Papaléo por descumprir ordem judicial.
Confira nota completa:
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, por meio do seu conselheiro no CSTM, acaba de solicitar na justiça a prisão do Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, por descumprir ordem judicial do 4º Juizado da Fazenda Pública.
O Secretário e Presidente do CSTM, em desrespeito ao Regimento Interno que estipula prazo de 3 (três) dias para Convocação de Reunião, convocou novo encontro do Conselho para esta sexta-feira às 16h, para votar o reajuste das tarifas de ônibus, o que está proibido por decisão judicial até que sejam disponibilizados todos os documentos tarifários necessários para tal deliberação.
Os integrantes da Frente de Luta continuam no Centro de Convenções e os advogados aguardam o deferimento do pedido de prisão, formulado no Processo número 515-32.2017.8.17.8201, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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