Pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu nesta terça-feira (16) a condenação do deputado-cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). No pedido é solicitada uma pena de 387 anos de prisão.
A ação penal em que consta o requerimento apura a participação de Eduardo Cunha num esquema de cobrança de propinas e desvio de dinheiro público da Caixa Econômica Federal. A sentença sobre esse caso deve sair até o final de fevereiro, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo.
No caso de Cunha, o Ministério Público usou o critério de concurso material: a soma das penas privativas de liberdade referentes a cada crime.
Além de Eduardo Cunha, a Procuradoria também pediu penas altas para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Ele é acusado de atuar junto com Cunha e de também receber propinas do esquema da Caixa. O requerimento para Alves foi de 78 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apesar de o valor simbólico dessas penas, a legislação no Brasil não permite que nenhum cidadão fique preso por mais de 30 anos.
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