Moradores do Cabo de Santo de Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR) que estão com débitos de Imposto Predial E Territorial Urbano (IPTU), ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) entre outras taxas, vão poder regularizar sua situação. A partir desta segunda-feira (29) a prefeitura do Cabo realiza o Mutirão de Débitos Tributários. Ele acontece na sede do Procon, na PE-60, no horário das 8h às 16h.
No local, a Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação vai estar com equipes para atendimento aos contribuintes. Os descontos podem chegar a 90% dos juros e multa de mora, para quem optar pelo pagamento à vista ou em até 3 vezes. Não haverá redução nas multas por infração. O parcelamento da dívida, em condições especiais pode ser feito em até 24 meses.
Para o contribuinte que preferir um prazo maior, de quatro a nove parcelas, o desconto será de 80%, de 10 a 15 parcelas, 70% de desconto, de 16 a 18 parcelas, será 60% de desconto e de 19 a 24 parcelas, 50%. As parcelas serão divididas em valores iguais.
Quem não pode ir pessoalmente, tem a opção de realizar o parcelamento pela internet, no Portal do Contribuinte, no site www.cabo.pe.gov.br. Ao efetuar o pagamento da primeira parcela, a negociação está efetivada.
A proposta da Secretaria de Finanças é descentralizar o atendimento, facilitando a vida do contribuinte. Além dessas opções, as negociações também podem ser realizadas na própria Secretaria. O Mutirão de Débitos Tributários do Cabo vai até o dia 9 de agosto.
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