Com o lançamento do programa de emprego Verde e Amarelo, o Governo Federal pretende estimular a criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade. Lançado no dia 11 de janeiro, por meio de uma Medida Provisória, o programa apresenta, entre as principais ações, a desoneração da folha de pagamentos e a redução do valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é estimular novos empregos através da redução do custo de contratação de pessoas nessa faixa etária.
A especialista em direito do trabalho Ana Cabral explica a criação de uma nova modalidade de empregos mais barata. "Um dos principais pontos da medida provisória é a limitação da idade, porque, para fazer uma contratação normal, não tem limitação de idade. A remuneração e os demais benefícios sofrem alteração, porque o governo traz uma isenção na redução das alíquotas do Sistema S. Em contrapartida, isso impacta no recebimento dos benefícios dos empregados que passam a receber 2% do FGTS mês a mês e quando acontece a rescisão contratual, ao invés de receber 40%, vai receber 20%, como está previsto na reforma trabalhista de 2017", detalhou.
A expectativa do governo é que a iniciativa do Programa Verde e Amarelo consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos. De acordo com a especialista, o programa também estabelece um limite de duração e um teto de contratações na modalidade Verde e Amarela, para evitar que as empresas substituam os atuais funcionários por empregados com folha desonerada, ou seja, 20% é o máximo de empregados que a empresa pode ter na modalidade de contrato de trabalho Verde e Amarelo.
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