POLÍTICA

Episódios isolados não configuram impeachment de Bolsonaro, diz ex-presidente do STF

Carlos Ayres Britto não acredita na abertura do impeachment apesar da exposição de Bolsonaro em manifestações pró-fechamento do Congresso e do STF

Publicado em 23/04/2020 às 10:19
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Em entrevista ao Passando a Limpo desta quinta-feira (23), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestações pedindo o fechamento do Congresso e do STF no último domingo (19), não configuram uma possível abertura do processo de impeachment contra o chefe de estado brasileiro. O jurista citou como exemplo ações que violem o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo como bases legais para abertura do processo.

“Não basta um ato isolado, episódico ou até mais de um. Para que o presidente da República seja impichado é preciso que revele um estilo de governo inadaptável a ordem constitucional, de incompatibilidade visceral com a Constituição, a ponto que a Câmara Federal e o Senado enxergue como uma posição radical e mutuamente excludente. São crimes de responsabilidades atos do presidente que atentem contra o espírito da Constituição, especialmente as hipóteses como o livre funcionamento do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais das unidades federadas, entre outros sete pressupostos de decretação do impeachment”, disse.

Apesar da exposição de Bolsonaro nas manifestações, o ex-ministro não crê que o atual governo tem um modelo “absolutamente de costa para a Constituição Federal”. “O presidente quando ofende a ordem constitucional e percebe a reação da sociedade brasileira, porque as instituições estão funcionando, ele tem recuado e recolocado as coisas em outro patamar de justificativa das atitudes dele. Não acho que ele revele até agora um estilo de governo absolutamente de costa para a Constituição, de modo a justificar contra ele um impeachment”, afirmou.

Risco de golpe militar

Diante de um quadro ministerial repleto de militares no atual governo, o jurista afastou qualquer possibilidade de quebra da normalidade e risco de golpe militar.

"A constituição de 1988 fez da democracia o seu princípio de todos os outros princípios. As forças armadas estão regradas na constituição como responsável pela defesa do estado democrático e de suas instituições, que são elas a República, as federações, a separação dos poderes, liberdade de imprensa. As forças armadas nesses 31 anos de constituição internalizaram o comando institucional de que elas estão a serviço do estado democrático. O golpe é um atentado à Constituição e é uma traição das forças armadas a sua destinação constitucional. Eu não concebo e não trabalho com essa hipótese”, ponderou o ex-ministro do STF.

Ouça a entrevista na íntegra:

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