O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal nesta terça-feira (19) que a Prefeitura do Recife não está obedecendo as leis federais de transparência com os gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o procurador, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco enviaram uma recomendação ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e ao secretário Municipal de Saúde, Jailson Correia, cobrando a implantação da transparência na prefeitura. O relator das contas do prefeito, Carlos Couto, também já fez um alerta a Geraldo Julio apontando que a transparência dos gastos com a covid-19 está muito deficiente.

“A investigação já está aberta. É um inquérito civil no Ministério Público Federal e tem a colaboração do Ministério Público de Contas que apura exatamente a transparência na Prefeitura do Recife. Infelizmente, o Portal da Transparência da prefeitura é muito deficiente. Não está obedecendo as leis federais e as regras locais de transparência”, alertou o procurador.

Gastos chamam atenção

Na semana passada, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou em suas redes sociais uma tabela apontando que Recife havia gasto R$ 670,2 milhões com ações de combate ao novo coronavírus. As informações estavam no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.

Aí está a lista por itens dos gastos contratados pela Prefeitura do Recife - dispensa de licitação - p/ combater Covid-19. Estamos cobrando eficiência. Não adianta anunciar 320 leitos UTI na TV e ter menos de 1/3 funcionando. Dados são da própria PCR https://t.co/rxoDRAofse pic.twitter.com/Ly1LFXmrsO
— Priscila Krause (@priscilakrause) May 15, 2020
 

“Esse valor que a deputada informa é um PDF no próprio Portal da Transparência. São todas as despesas emergenciais anunciadas pela própria Prefeitura do Recife até agora. Segundo a Prefeitura do Recife, esses valores são esses, não entendo porque a prefeitura deu uma nota desmentindo um valor que ela própria informou”, comentou. “Para ter uma ideia, nós temos [no portal] o número da dispensa, o nome da empresa, o valor, mas quando você clica na dispensa não conseguimos ver contrato”, completou.

Resposta

Em resposta, a Prefeitura do Recife disse que é "reiteradamente considerada a capital mais transparente do Brasil, em diversas oportunidades e por diversas instituições públicas e da sociedade civil".

Confira nota completa:

A Prefeitura do Recife informa que já atua com total transparência nas contratações realizadas para o enfrentamento da covid-19 no Recife. Uma das primeiras ações do Plano Municipal de Contingência foi estabelecer uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado para que, atuando em conjunto e de forma proativa, a corte de contas pudesse fazer o acompanhamento e garantir a correção dos atos de execução do plano. Por fim, a Prefeitura do Recife destaca que é reiteradamente considerada a capital mais transparente do Brasil, em diversas oportunidades e por diversas instituições públicas e da sociedade civil, incluindo o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.