Caso do menino Miguel inspira criação de nova lei em Pernabuco

O projeto de lei que proíbe que crianças menores de 12 anos andem sozinhas em elevadores foi aprovado pela Alepe e aguarda sanção do governador Paulo Câmara

NOVA LEI
Caso do menino Miguel inspira criação de nova lei em Pernabuco

A norma foi criado após quase dois meses depois que o menino Miguel, de cinco anos, subiu sozinho de elevador e caiu do nono andar do prédio onde a mãe dele trabalhava. - Foto: Reprodução/TV Jornal

Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Pernambuco proíbe que menores de 12 anos de idade andem sozinhos em elevadores, em todo o estado. A lei ainda será sancionada pelo governador Paulo Câmara. Essa mesma proibição já é valida na cidade do Recife por meio de legislação municipal.

O especialista em tecnologia de segurança condominial, Eduardo Costa acredita que a criação da lei é um passo importante.”Vêm para conscientizar a população. É importante atuar em conjunto com os representantes legais, então qualquer pessoa maior de idade, passa a estar apta a fazer esse monitoramento das crianças.”

A lei também se aplica a pessoas com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena. Ela é justificada pelo Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a proteção das crianças cabe à sociedade e não apenas à família.

A norma foi criado após quase dois meses depois que o menino Miguel, de cinco anos, subiu sozinho de elevador e caiu do nono andar do prédio onde a mãe dele trabalhava. O apartamento era da primeira dama do Município de tamandaré no interior do Estado, Sarí Corte Real. Ela foi denunciada por abandono de incapaz que resultou na morte do garoto.

A lei deve der sancionada em até 15 dias pelo Governador Paulo Câmara. E para o especialista em segurança, os condomínios devem adotar medidas preventivas e monitorar as crianças para evitar novos acidentes. Esse passará a ser o “novo normal” das empresas que administram condomínios.

Ouça a reportagem de Mônica Ermírio:

 

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