PROTEÇÃO

Aplicativo do TJPE permite que vítimas de violência doméstica acompanhem processo pelo celular


Vítimas de violência doméstica podem acessar as informações de processos que correm em segredo de justiça de casa

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 05/08/2020 às 15:30
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Na semana em que a lei maria da penha completa 14 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança um aplicativo que permite o acompanhamento de processos de violência doméstica contra a mulher. As vítimas desse tipo de violência agora podem ter acesso a informações sobre os processos por meio do aplicativo Nísia.

De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade, esses processos tramitam em segredo de justiça e o aplicativo Nísia vai auxiliar as mulheres, que não precisarão ir até a Vara para obter informações. “Esses processos (...) não ficam com acesso livre para todo mundo. Por exemplo, na consulta processual do site do tribunal você ver o desenrolar do processo, os despachos, as decisões. Você apenas consegue ver o número e algumas movimentações sem ter acesso ao texto e ao que aconteceu. Esse formato [de aplicativo] vai facilitar para que essa mulher, que já tem o processo na justiça, tenha o acesso às informações importantes no que diz respeito aos despachos e decisões proferidos no processo, sem ela precisar se deslocar e ir até a Vara. Ela pode fazer isso através do próprio celular”, detalhou.

O aplicativo Nísia está disponível para todos os sistemas operacionais e as mulheres vítimas de violência doméstica podem baixá-lo para Android clicando aqui ou para iOS neste link. “Essa informação só pode ser solicitada pela própria mulher, que entra em contato com a Vara onde está seu processo, ela recebe um código após repassar algumas informações para garantir a segurança e a partir desse código ela consegue acessar todas as informações do seu processo”, explicou a coordenadora da Mulher do TJPE. Confira o passo a passo de como usar o aplicativo aqui.

Aplicativo está disponível para todas os sistemas operacionais
Aplicativo está disponível para todas os sistemas operacionais
Divulgação/ TJPE

Ainda de acordo com a desembargadora Daysi Andrade, o aplicativo deverá ter mais ferramentas em atualizações futuras. “Nessa primeira fase do aplicativo a gente incluiu apenas esse tipo de consulta, mas vamos ter outras inclusões em outras fases do aplicativo em que traremos mais informações acerca de tudo - violência, onde procurar orientação”, disse, acrescentando que essas atualizações devem acontecer até o fim do ano.

Primeira feminista brasileira inspirou nome de aplicativo

Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto nasceu em 1810. A educadora, escritora e poetisa viveu ainda em diferentes estados brasileiros e na Europa e é considerada a primeira feminista brasileira. “A primeira educadora feminista do Brasil (...) Aos 22 anos de idade ela escreveu um livro sobre os diretos da mulher, equidade, da igualdade, da importância do espaço às mulheres. Se pensou nesse nome como forma de homenagear essa primeira mulher que foi tão desbravadora na questão”, disse.

Denuncie

O site da Coordenadoria da Mulher disponibiliza telefones, endereços e informações sobre os serviços de proteção disponibilizados pelas entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como o Disque 180, a Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco e as Delegacias Especializadas da Mulher.

Além disso, é possível encontrar informações sobre o que é Medida de Proteção de Urgência e os tipos de providências adotadas, que vão desde o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares; até o pedido de encaminhamento dela e de seus dependentes a um programa oficial de proteção, atendimento e garantia de proteção policial.

Uma por Uma

Existe uma história para contar por trás de cada feminicídio, em Pernambuco. Em 2018, o projeto Uma por Uma, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, mapeou onde as mataram, as motivações do crime, acompanharam a investigação e cobraram a punição dos culpados.


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