Após o anúncio do governo de Pernambuco sobre a suspensão do ponto facultativo nos dias em que seria realizado o Carnaval no estado, muita gente ficou em dúvida sobre possíveis prejuízos com a mudança de planos para o período de folia. É comum as pessoas se organizarem para viajar nesse período para aproveitar o feriadão e fugir da festa. Este ano, por conta da pandemia da covid-19, o evento já havia sido suspenso, mas ainda havia dúvidas sobre se seria feriado ou não no período, já que a data não está presente no calendário de feriados.
Pedro Cavalcanti, gerente de atendimento do Procon Pernambuco, explica que a decisão do governo foi tomada para preservar vidas. “O que podemos destacar é que quando o governo estabelece decretos, protocolos ou portarias, abre-se uma expectativa de direitos por parte do consumidor e do fornecedor, mas isso não pode se sobrepor ao interesse maior, que [nesse caso] é o da vida. É uma medida que se impõe para a preservação de vidas. A gente está vendo a superlotação dos leitos e o aumento de casos [da covid-19]”, comentou.
De acordo com Pedro Cavalcanti, o ideal é que o consumidor tente uma negociação direta com o local onde foi feita a estadia. “Os consumidores que se sentirem prejudicados ou não conseguirem contornar junto com os fornecedores com que foi estabelecido um contrato, eles podem procurar o Procon Pernambuco para que a gente possa intermediar essa negociação (...) O interessante é que ambas as partes entrem numa composição, tentem adequar um novo período ou uma nova data para que nenhuma das duas partes saia perdendo”, disse.
Segundo o gerente de atendimento do Procon, com relação às taxas, o órgão entende que o consumidor não pode ser prejudicado, já que foi pego de surpresa. “Nessa situação, em razão do decreto, o consumidor não deu causa. A gente entende que a readequação do contato deve ser sem custo, sem ônus para o consumidor, que é a parte insuficiente da relação. Agora, claro, aquele consumidor mais cauteloso que, por conta própria, ensejou a ruptura do contrato, aí as cláusulas contratuais vão ter que ser observadas e o consumidor ficará passível de alguma cláusula contratual pela rescindência do contrato”, explicou.
O Procon Pernambuco disponibiliza o telefone 0800 282 1512.
Ouça a entrevista completa:
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