Novo auxílio: PEC Emergencial é votada nesta semana e pode facilitar volta do benefício

Proposta que facilita a volta do auxílio emergencial será votada na Câmara dos Deputados

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Novo auxílio: PEC Emergencial é votada nesta semana e pode facilitar volta do benefício

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC). - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

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Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Quem recebe auxílio tem direito ao bolsa família?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou na última segunda-feira (1), na saída do Palácio da Alvorada, que está quase tudo acertado para o pagamento das novas rodadas do auxílio emergencial.

O mandatário esteve em reunião no domingo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além do ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a prorrogação do benefício, bem como a aprovação da PEC emergencial.

“O auxílio emergencial movimenta a economia local. Está quase tudo certo, teve uma reunião de três horas ontem a noite aqui”, disso o presidente para apoiadores. Bolsonaro também falou do novo valor da ajuda, fechado em R$ 250 pelo prazo de 4 meses (4 parcelas).

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Auxílio emergencial para quem recebe Bolsa Família

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro enfatizou que o novo valor do benefício está acima da média do Bolsa Família, que é de R$ 190. Apesar da fala, ainda não há informações oficiais de que os assistidos pelo programa recebam o auxílio emergencial como contrapartida durante os meses em que ele estiver valendo.

No entanto, com base nos critérios estabelecidos no ano passado, quem recebe o Bolsa Família também poderá participar do novo auxílio, contanto que o valor oferecido pelo Bolsa seja menor que o do auxílio. Caso contrário, é mantido o programa assistencial de maior quantia.

Governo planeja reformular o Bolsa Família

O governo federal estuda reestruturar o programa Bolsa Família após o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial. A ideia é reformular o programa para que ele atenda um número maior de famílias, incluindo o grupo de informais e desempregados que deixarão de receber o auxílio.

Até o momento, a previsão é de aumento do valor do Bolsa para pouco mais de R$ 200. Além disso, novos pagamentos podem ser criados para estudantes que atingirem mérito escolar, esportivo ou científico. A proposta busca incentivar os jovens das famílias beneficiadas a se dedicarem aos estudos.

Existe ainda a previsão do chamado auxílio-creche para cadastrados no programa. O objetivo é atender mães de filhos pequenos que trabalham fora de casa. Essas e outras medidas de reformulação do Bolsa Família foram apresentadas via Medida Provisória (MP), que está em análise pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia antes de receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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