'Um tapa na cara do cidadão', diz coordenador de ONG sobre edital da Câmara de Vereadores do Recife para compra de celulares

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O edital da Câmara de Vereadores do Recife para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet ao custo de quase R$ 2 milhões continua alvo de críticas. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.

Nesta terça-feira (13), em entrevista ao Balanço de Notícias, Igor Sacha, coordenador da ONG 'Seja a Mudança' e do 'Movimento Recife Sem Mordomias', disse que a situação é "um tapa na cara do cidadão".

“O sentimento é de indignação. Todos nós somos contribuintes. Eu sou professor, a ONG é formada por profissionais liberais e nós queremos ver a arrecadação que o município levanta por meio dos tributos sendo investidos em direitos sociais, educação e saúde. Isso é um tapa na cara do cidadão, da sociedade, já que nós estamos vivendo um momento pandêmico com altas taxas de desemprego, informalidade elevada. É mais um sinal de que a Câmara vive fora da realidade”, afirmou.

Orçamento da Câmara

Igor Sacha reclama ainda do orçamento que é destinado à Câmara de Vereadores que, de acordo com ele, é de R$ 158 milhões. “É gasto, porque não é investimento. Investimento é quando tem retorno. Gasto não tem retorno. É um orçamento maior do que o da assistência social, que gira em torno de R$ 89 milhões. Maior do que o orçamento de saneamento básico, de R$ 147 milhões, do que o da cultura - R$ 84 milhões -, e do orçamento com esporte e lazer, que é de 30,805 milhões”, afirmou.

“Eles ganham um bom salário, a obrigatoriedade é no período da tarde. Eles podem exercer a profissão, caso possuam, paralela à atividade legislativa. Ninguém está defendendo a precarização, mas o uso adequado do serviço público. Não dá mais para gente aceitar isso como normal”, concluiu.

MPCO questiona compra

O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficará em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O valor poderá ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.

No edital, os vereadores fizeram algumas exigências sobre os celulares, como "acesso ilimitado a Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".

Segundo o edital oficial, serão fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores. A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretende adquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador.

O edital quer contratar também, além dos celulares, mais 60 aparelhos de mini modem. Ainda segundo o edital, todos aparelhos serão cedidos em regime de comodato e deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito. A entrega das propostas, pelas empresas interessadas, já está marcada para 21 de julho.

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.

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Resposta da Câmara de Vereadores do Recife

Em nota, a Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma 'transparente', conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no diário oficial do município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.