Prevaricação: o que é? Saiba significado e qual a pena para crime pelo qual CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro

Para senadores que integram a CPI da Covid-19, entre os crimes pelos quais o presidente Jair Bolsonaro se envolveu durante a pandemia do novo coronavírus, um é bastante evidente: o de "prevaricação". Esse é um crime que só é praticado por funcionários públicos e que está diretamente ligado a omissões ou atrasos a respeito daquilo que o acusado deveria fazer, mas não fez. É uma prática que afeta a própria administração pública.

Previsto no código penal, o crime de prevaricação se configura quando, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o funcionário público deixa de praticar um ato de ofício ou não o pratica da forma como expressa a lei.

Quando Bolsonaro prevaricou, segundo a CPI?

De acordo com os senadores da CPI da Covid-19, o presidente Bolsonaro prevaricou quando soube das suspeitas de fraude no contrato de compra da vacina indiana Covaxin e não agiu para impedir o problema. Bolsonaro ficou sabendo das irregularidades quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão de, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, foram até o Palácio da Alvorada, em 20 de março, informar o presidente sobre a hipótese de irregularidades nos contratos.

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Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) havia explicado que Bolsonaro prevaricou porque, ao saber das possíveis irregularidades, ele deveria ter pedido que a Polícia Federal investigasse a denúncia, o que não foi feito.

"Ele não encaminhou (a denúncia) para a Polícia Federal. A Polícia Federal abriu nessa quarta-feira esse inquérito. Depois de quantos meses? É um fato. Ele não encaminhou nem para a CGU nem para a Abin. É um fato. E o deputado Luis Miranda ainda disse: “Eu espero que ele não me desminta, porque senão…”. É um fato. Ele teve a oportunidade de encaminhar para a Polícia Federal ou para o Ministério da Saúde. Aí inventaram que deram (o aviso) para o ministro (Eduardo) Pazuello, que sai dois dias depois (da Saúde). Pazuello já sabia que seria exonerado, porque ninguém é exonerado no dia. E o coronel Elcio Franco (ex-secretário executivo da Saúde) também já ia no bolo. Então, nenhum dos dois investigou nada. Não falou nada. Isso incomoda o Bolsonaro. Ele recebeu na residência oficial um deputado federal da base dele, que levou essas denúncias, e ele não tomou providência. Qualquer servidor público diria que é prevaricação", explicou Aziz à reportagem.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) também deu como certo o crime de prevaricação de Bolsonaro. "É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou", disse Calheiros à GloboNews.

Pena pelo crime de prevaricação

O crime de prevaricação tem como pena até 1 ano de detenção, além do pagamento de multa.

Relatório final da CPI da covid

Bolsonaro e outras 68 pessoas, além de 2 empresas constam no relatório final da CPI da covid-19.