Como consultar se tenho direito ao Auxílio Brasil? Como me inscrever no Auxílio Brasil?

As condições do Auxílio Brasil foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

>> Onde consultar o Auxílio Brasil? Como saber se fui aprovado no Auxílio Brasil?

Veja se você tem direito ao Auxílio Brasil

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

>> Como se inscrever no Auxílio Brasil?

>> Como se cadastrar no Auxílio Brasil pela internet?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Requisitos do Auxílio Brasil

• Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Esse último requisito é a porta de entrada para vários programas sociais e, por isso, foi incluído como o principal critério do Auxílio Brasil, segundo a Medida Provisória 1.061/2021.

Como fazer minha inscrição no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?

Para aqueles que querem receber o Auxílio Brasil, mas ainda não possuem o CadÚnico, é só fazer essa inscrição, tendo os requisitos. Para isso, você vai precisar agendar atendimento junto ao CRAS ou no setor responsável do seu município. Essa inscrição é apenas presencial, não sendo possível fazê-la pela internet. Então, leve consigo os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena para família indígena;
• comprovante de residência;
• carteira de trabalho;

Esses dados devem ser apresentados para o servidor responsável, que também fará uma entrevista com o interessado em se cadastrar no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil. Após esse procedimento, aguarde, pelo menos, 45 dias para que o cadastro seja incluído no sistema do Governo Federal.

A partir disso, é possível consultar a inscrição por meio do aplicativo Meu CadÚnico e emitir a certidão que comprova o cadastro da família. Depois desse procedimento, o Governo Federal fará a seleção das famílias que atenderem aos requisitos para serem incluídas na folha de pagamentos, a partir do mês de dezembro.