O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, foi denunciado, nesta sexta-feira (17), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por três crimes contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Todos os delitos são ligados à Lei maria da Penha. A denúncia foi protocolada na Vara de Violência Doméstica de Olinda.
Pedro Eurico e a economista foram casados por mais de 20 anos. No entanto, na semana passada, ela denunciou o ex-marido e afirmou à imprensa que sofria agressões, ameaças e até estupro.
Denúncia do MPPE
O MPPE denunciou Pedro Eurico por "descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”, contra Maria Eduarda.
Os dois crimes são ligados à Lei Maria da Penha e teriam ocorrido em Olinda, em 1º de novembro.
Inquérito policial indiciou Pedro Eurico por outros crimes
No inquérito da Polícia Civil, o ex-secretário estadual ainda foi indiciado por outros crimes
No inquérito policial, Pedro Eurico também foi indiciado por outros crimes, como supostas agressão e estupro. No entanto, os casos teriam ocorrido no Recife.
Por conta disso, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, cuja titular é a promotora Isabel de Lisandra, encaminhou o resultado do inquérito para a Central de Inquéritos da Capital, que também vai analisar e decidir se denuncia Pedro Eurico por esses outros indiciamentos.
"Quanto aos outros delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, conforme disciplina o art 70 do Código de Processo Penal (CPP), em regra, a competência territorial é fixada pelo local da consumação da infração penal, neste caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia para a Central de Inquéritos da Capital, para apuração dos crimes de lesão corporal (art.129, §9º, do Código Penal), bem como de estupro (art. 213, do Código Penal). Os tais crimes, devidamente narrados no relatório final do Inquérito Policial, bem como nos depoimentos da vítima Maria Eduarda de Carvalho, ocorreram na comarca do Recife, fugindo, assim, da atribuição da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda", explica a nota do MPPE.
Veja a nota completa do MPPE:
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia junto à Vara de Violência Doméstica de Olinda, no dia 17 de dezembro de 2021, contra Pedro Eurico de Barros e Silva por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.
Inicialmente, o inquérito policial oriundo da Delegacia da Mulher do Paulista foi encaminhado pela autoridade policial, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, que ao perceber o equívoco, tendo em vista que nenhum fato delituoso ocorrera em Paulista, remeteu o inquérito policial para a Central de Inquéritos de Olinda, o qual foi redistribuído à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, localidade em que aconteceram os fatos acima tipificados.
Quanto aos outros supostos delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que terá atribuição para analisar os outros fatos relatados.
Afastamento do cargo
Após o caso vir à tona, Pedro Eurico pediu afastamento do cargo de secretário de Justiça e Direitos Humanos. Ele nega as acusações.
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