REVISÃO DO FGTS

FGTS: saiba como receber até R$ 48 mil usando apenas o celular


Para ter acesso ao valor não é preciso ter saldo nas contas do FGTS

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 24/01/2022 às 9:56
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Marcello Casal JrAgência Brasil
Com os preços de produtos como alimentos e vestuários em alta, esta notícia pode alegrar trabalhadores de todo o Brasil - FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil
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Trabalhadores podem receber uma boa notícia em 2022. Isso porque o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, se receber aval dos magistrados da Suprema Corte, pode promover a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta maneira, profissionais brasileiros podem receber até R$ 48 mil do fundo. Veja abaixo como garantir o benefício usando apenas o celular.

O julgamento da ADI, que foi impetrada pelo partido Solidariedade, estava marcado para 13 de maio de 2021, no entanto, a ação foi retirada da pauta pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, e agora está sem uma data definida para voltar à ordem de julgamentos.

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Se por um lado a demora pode ser algo ruim, sobretudo para aquelas pessoas que já moveram ações judiciais, por outro, pode ser vista como uma nova chance ou um prazo maior para quem ainda não ajuizou nada.

Entre os pedidos entregues à Justiça, os valores máximos chegam a R$ 72 mil, porém devem ficar na média de R$ 10 mil por trabalhador. Isso porque, caso seja acatada pela Justiça, a aplicação da inflação no lugar da taxa referencial permitirá que o governo pague a diferença dos rendimentos do saldo do FGTS ao trabalhador.

Saiba como solicitar a quantia

 É possível realizar a simulação de quanto o trabalhador poderá receber pela ferramenta LOIT FGTS, que calcula de forma gratuita o saldo que cada pessoa teria com a alteração no índice. Para isso, basta acessar o site da plataforma.

Para se ter uma ideia, os cálculos realizados pela plataforma já superaram o montante de 1 bilhão de reais, o que revela o potencial da discussão jurídica.

Como participar da ação pelo celular?

Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.

Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.

Para ajudar quem está em busca ingressar com uma ação para garantir a revisão do FGTS, foi criado um aplicativo chamado Pequenas Causas. Nele, o trabalhador pode fazer todo o processo sem precisar sair de casa e apenas pelo celular.

Além disso, não é necessário ter saldo na conta do FGTS, pois a correção se dá em cima dos depósitos já realizados, mesmo sendo eles muito antigos.

É fácil usar o app. Veja o passo a passa abaixo:

1 - Faça um cadastro

Nesta etapa, você deve acessar o site pequenascausas.app. Lá serão feitas algumas perguntas básicas sobre você que são exigidas pelo sistema judiciário brasileiro.

2 - Empresa

Aqui, você deve indicar contra quem quer direcionar a ação.

3 - Advogado

Nesta fase, você escolhe seu advogado remoto.

4 - O problema

Neste momento, você deve selecionar o tipo de causa a ingressar e responder a algumas perguntinhas simples a respeito da situação que você passou e está em busca de seus direitos.

5 - Documentação

Hora de juntar as comprovações indicadas e assinar a procuração autorizando a entrada no processo.

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