O Auxílio Gás começa a ser pago pelo Governo Federal nesta terça-feira (18) para beneficiários do mês de janeiro. Os pagamentos serão para as 5,47 milhões de famílias contempladas neste mês.
Para concessão do benefício o investimento do Governo Federal no Auxílio Gás neste mês será de quase R$ 285 milhões.
O Auxílio Gás é concedido um benefício por família, a cada dois meses.
Os pagamentos do Auxílio Gás, também conhecido como vale gás, acontecem junto com o calendário do Auxílio Brasil. Recebem o Auxílio Gás os brasileiros que se encaixam nos requisitos do programa [saiba mais abaixo]
Assim, os pagamentos do Auxílio Gás são de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas cadastradas.
Em janeiro, os depósitos vão até o dia 31 (confira calendário completo do auxílio gás abaixo).
Cada família contemplada receberá R$ 52 para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Não é necessário realizar inscrição para receber o Auxílio Gás. As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania de acordo com os critérios estabelecidos na lei do programa [veja abaixo]
Recebem o Auxílio Gás os beneficiários que preenchem todos os requisitos do programa [confira abaixo].
Os critérios de participação no Auxílio Gás são:
Para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício as famílias, nessa ordem:
Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás.
O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
O programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos.
A primeira parcela do Auxílio Gás foi disponibilizada em 27 de dezembro de 2021, para 108 mil famílias que sofreram com as recentes chuvas fortes nos estados de Minas Gerais e Bahia.
Os demais beneficiários começam a receber o Auxílio Gás agora em janeiro de 2022, a partir desta terça-feira (18), segundo calendário do Auxílio Brasil. [confira o calendário completo do Auxílio Gás 2022 no fim da matéria]
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Outros 108 mil beneficiários, residentes em municípios afetados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais, receberam o Auxílio Gás em dezembro de 2021, como forma de reduzir os impactos sobre as famílias atingidas pelas enchentes nestes estados.
A Região Nordeste é a com o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com cerca de 2,74 milhões de contemplados e um investimento de R$ 142,45 milhões.
Em seguida, o Sudeste aparece com 1,78 milhões de beneficiados e um repasse de quase R$ 93 milhões.
O Norte tem mais de 535,7 mil famílias atendidas (transferência de R$ 27,85 milhões), o Sul outras 349,77 mil famílias (R$ 18,18 milhões) e o Centro-Oeste tem 167,65 mil famílias recebendo o benefício (R$ 8,71 milhões).
As transferências são realizadas da mesma forma que os repasses do Auxílio Brasil.
O cidadão pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, e pode realizar compras e pagar contas com o cartão de débito virtual e QR Code.
Os beneficiários que recebem por meio de cartão também podem realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes bancários e agências da Caixa.
A consulta ao benefício pode ser feita pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, além do telefone 111.
O benefício visa a gerar maior qualidade de vida aos brasileiros em situação de vulnerabilidade e melhorar a situação econômica das famílias afetadas pela pandemia da Covid-19.
O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42 no dia 22 de dezembro, que abriu crédito especial no Orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 300 milhões.
O Ministério é responsável por gerir o Auxílio Gás, com a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque, além de coordenar a emissão e a entrega de notificação da concessão do benefício às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.
Lembrando que o Auxílio Brasil é pago todos os meses e o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Confira abaixo o calendário completo do Auxílio Gás 2022:
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