PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Aumento do salário vai ser cancelado? Saiba quando começa a valer novo valor e entenda o que pode acontecer

O novo piso salarial de enfermagem foi aprovado por Jair Bolsonaro (PL) ainda no início de agosto. A medida foi uma vitória da classe trabalhadora que lutou por muito tempo pelo reajuste.

Entretanto, grupos ligados com à área de saúde entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a medida.

Acompanhe abaixo se o aumento do salário vai ser cancelado e saiba as últimas notícias sobre o aumento do piso salarial de enfermagem.

Quando novo valor do piso salarial da enfermagem vai entrar em vigor?

Após a aprovação presidencial da medida, estados e municípios precisam ajustar o valor até o final do exercício financeiro de publicação da lei.

Até o momento, as instituições federais e nacionais poderão pagar o novo piso após as eleições de 2022. Esse prazo é estabelecido devido a Lei Eleitoral, que proíbe os reajustes orçamentários em período de eleição.

Assim, os novos salários e planos de carreira de enfermagem devem passar a valer a penas em 2023.

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Novo piso salarial da enfermagem vai ser cancelado?

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é derrubar a nova legislação que promove o aumento do piso.

A justificativa das entidades de saúde que movem a ação é o impacto orçamentário que pode ser causado pela medida e a falta de indicação de onde esses recursos seriam tirados para cobrir os gastos.

Abaixo, veja quais instituições movem a ação no STF:

• Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
  
• Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
  
• Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
  
• Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
  
• Confederação Nacional de Municípios (CNM);
  
• Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
  
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

A ação movida tem como base uma pesquisa da CNSaúde. De acordo com dados do levantamento, ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem resulta em gastos extras que totalizam R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor correspondente a 5,5% das despesas anuais do setor.

O estudo também chama atenção para a possibilidade de fechamento dos hospitais filantrópicos como as Santas Casas, poderão fechar devido a perda da margem média de 9,7% e vão passar a fechar no vermelho, em -3,4%.

A medida ainda deve ser analisada pelo STF. 

TABELA DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM 

• Enfermeiro: R$ 4.750,00
  
• Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
  
• Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
  
• Parteira: R$ 2.375,00