O empréstimo consignado do Auxílio Brasil era um investida antiga do governo federal, mas foi nesse segundo semestre que foi votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em seguida, sancionado pelo presidente da República no dia 3 de agosto.
Os beneficiários do programa substituto do Bolsa Família poderão contratar o consignado sem limite no valor. No entanto, o valor mensal para ser descontada é de 40% de R$ 400 (valor fixo do Auxílio Brasil). Logo, a parcela máxima do consignado é de R$ 160 mensais.
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Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode solicitar o empréstimo aos bancos que oferecem a modalidade.
Segundo o governo, mais de 20 milhões de famílias receberão o pagamento em agosto. Neste mês, com intuito de ver o resultado nas pesquisas eleitorais, as parcelas serão antecipadas. Os recebedores poderão sacar entre os dias 9 e 22, a depender do número final do NIS.
Pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão liberadas para efetuar o empréstimo consignado.
Não existe um teto de valor para o empréstimo, isso vai depender de quanto cada banco decidir oferecer.
A lei aprovada pelos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente da República, define que o pagamento das parcelas ao banco não pode utilizar mais do que 40% do valor recebido, de R$ 400, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Sendo assim, as pessoas poderão ter desconto de até R$ 160 por mês para pagar a dívida.
Diversos fatores estão impossibilitando que o empréstimo consignado Auxílio Brasil esteja válido já em setembro.
Neste momento, está havendo discussão sobre o ajuste das taxas de juros do empréstimo, que pode chegar a 3 vezes mais alta que as demais propostas de crédito.
Outro fator é o valor liberado. Já que a parcela referente aos 40% é do valor fixo, logo, R$ 400. Caso o valor mínimo do Auxílio Brasil seja ampliado para R$ 600 de forma definitiva, o empréstimo terá a parcela mínima de R$ 240.
O acréscimo de R$ 200 está liberado apenas entre agosto e dezembro de 2022. A medida provisória foi aceita pelos legislativos e sancionada pelo presidente.
Octavio de Lazari Junior, presidente do Bradesco, alertou que o banco não deve operar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Os valores dos juos despertam preocupação nos especialistas financeiros, visto que gira em torno de 4,96% ao mês, ou 79,19% ao ano.
Esse percentual não é o mesmo para todo o Brasil. Diante disso, o portal IG analisou ofertas de empréstimo consignado em diferentes regiões do Rio de Janeiro, por exemplo. Confira:
As parcelas de R$ 600, liberadas após a aprovação da PEC Eleitoral, serão pagas entre agosto e dezembro deste ano. Após isso, o Auxílio Brasil volta a pagar R$ 400.
As regras aprovadas do consignado levam em conta o valor permanente, desta forma, os 40% incide sobre a parcela de R$ 400. .
Especialistas enxergam a medida como preocupante, visto que existe um potencial de gerar uma 'bomba' de endividamento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, inscritos do Auxílio Brasil estão sofrendo inúmeros casos de assédio após o anúncio da oferta do crédito, mesmo sem estar disponível.
Os casos estão sendo acompanhados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso porque as pessoas estão entregando documentos para financeiras e assinando papéis comprometendo a renda.
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