O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado e sancionado neste mês de agosto. A aprovação foi muito celebrada por profissionais da área.
No entanto, entidades ligadas à área de saúde entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a medida.
Nesta matéria, confira:
Diversas entidades do setor da saúde estão movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender a nova legislação.
A justificativa usada na ação é o impacto orçamentário causado pela medida e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesas.
As instituições que movem a ação:
A ação é embasada em uma pesquisa da CNSaúde. O levantamento mostra que ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor correspondente a 5,5% das despesas anuais do setor.
O estudo diz que, dentre outras coisas, hospitais — filantrópicos como as Santas Casas, por exemplo, ou não — poderão fechar porque perderão a margem média de 9,7% e passarão a fechar no vermelho, em -3,4%.
Agora, a medida deve ser analisada pelo STF.
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