Flávio Oliveira
Publicado em 29/08/2022 às 14:51
Desde antes da sua sanção pelo Presidente Bolsonaro (PL), as discussões sobre o novo piso salarial da enfermagem geraram debates. Isso porque a Lei definiu novos salários para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Parte da categoria comemora o aumento salarial, enquanto parte outra critica a medida, defendendo que os novos salários vão prejudicar o sistema de saúde, alegando uma questão orçamentária apertada.
Agora, a Justiça Federal em Rondônia decidiu anular um concurso público que não atendia aos níveis salariais do novo piso da Enfermagem. A decisão foi tomada na última quarta-feira (24). Saiba mais abaixo.
A Justiça anulou o edital do concurso nº 002/2022 para preenchimento de vagas de enfermeiro e técnico de Enfermagem no município de Pimenta Bueno (RO), determinando o prazo de cinco dias para correção da remuneração, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A decisão é inédita no país desde a sanção do novo piso. Essa ação atende a um pedido do Conselho Regional de Rondônia (Coren-RO), que entrou com a ação em defesa dos interesses da Enfermagem.
Manoel Neri, presidente do Coren-RO, pontua que esta foi a primeira vitória judicial do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem em relação ao cumprimento do piso salarial aprovado pela lei 14.434/2022.
“Mostra o compromisso do Coren-RO em defender o cumprimento da lei do Exercício Profissional e apoiar os profissionais de enfermagem em Rondônia”, diz ele.
No edital do concurso, as remunerações ofertadas eram as seguintes:
De acordo com a lei, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
A lei 14.434/2022 está em vigor desde 5 de agosto e deve ser cumprida por hospitais privados e filantrópicos e municípios com disponibilidade orçamentária.
Os profissionais de enfermagem, por outro lado, se queixam de precarização do trabalho após a provação do novo piso salarial, segundo informações da repórter Cinthya Leite, do JC.
De acordo com o relatado pela repórter, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que, logo após a sanção do novo piso, começou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
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