Nesta terça-feira (30), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um piso nacional aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
Existem estimativas apontando que o mínimo para as categorias têm impacto total de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512 milhões devem ser encarregados pelo setor público. O PL 1.731/2021, que é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), não indica de onde virão os recursos.
O documento foi aprovado por 16 votos a favor e nenhum contrário, em caráter terminativo pelos membros da comissão. Sendo assim, ela não vai precisar ser votada em plenário e pode seguir para tramitação na Câmara dos Deputados.
Exceto se algum senador apresentar requerimento solicitando a votação por todos os senadores.
O projeto aprovado prevê mudança na legislação, que definiu a carga horária para as duas categorias. Atualmente, prevendo um valor mínimo a ser pago em todo território nacional com a jornada de 30 horas semanais.
A proposta prevê que o aumento impõe que o valor mínimo a ser recebido pelos profissionais seja de R$4.800, conforme previsto no texto original do autor Ângelo Coronel (PSD-BA).
O relator da proposta foi o senador Romário (PL-RJ), que decidiu recusar as emendas que previam aumentar o valor do piso.
A ideia é que o piso seja equiparado aos enfermeiros, no valor de R$ 4.750.
No relatório, Romário argumentou que ao estabelecer um piso nacional para as categorias, é possível atrair novos talentos para essas profissões, evitando assim, que os profissionais migrem para outras áreas.
A consultoria do Senado apontou que a medida terá um impacto imediato de R$ 669,4 milhões no setor privado sem fins lucrativos; R$ 684,8 milhões no setor privado com fins lucrativos; e R$ 512,2 no setor público, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Para entrar em vigor, é necessário que seja aprovado, inicialmente, na Câmara dos Deputados, em seguida, irá para a sanção do presidente da República.
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