O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, no dia 4 de setembro a lei que garantia o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A decisão individual do magistrado tem caráter temporário. Por causa disso, o próprio ministro colocou a sua liminar para ser votada no plenário virtual do STF.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Depois da decisão do ministro Barroso, votaram a favor da suspensão do piso salarial da enfermagem Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os que votaram contra são André Mendonça e Nunes Marques, ambos integrantes do STF que foram indicados por Bolsonaro, além de Edson Fachin.
Desta maneira, a Suprema Corte formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
Vale lembrar que a votação dos ministros para decidir o futuro do piso salarial da enfermagem iniciou na última sexta-feira (9) e tende a continuar até a próxima (16).
BARROSO É SOGRO DO DONO DA REDE D'OR? NÃO!
Por causa do posicionamento de Barroso, circula em diversas redes sociais e plataformas de mensagens um conteúdo que afirma falsamente que o genro do ministro é herdeiro ou dono da Rede D’Or.
Uma das mensagens afirma ainda que o filho do ministro é sócio da rede de hospitais, o que também é mentira.
A notícia falsa indica que, por isso, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso nacional da enfermagem.
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“O gabinete do ministro informa que a filha dele tem um noivo que não é da área da saúde. Já o filho é economista e não tem nenhuma relação com a área hospitalar. A circulação da mensagem tem apenas o objetivo de confundir e deslegitimar a decisão”, diz o STF em nota.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial.
O magistrado afirmou que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
PARALISAÇÃO DA ENFERMAGEM
Com o piso salarial da enfermagem suspenso após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), profissionais da saúde podem cruzar os braços em breve.
Isso porque a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convocou profissionais para mobilização em defesa do piso salarial da enfermagem.
Os profissionais devem deflagrar uma paralisação da enfermagem no próximo dia 21 em defesa do piso nacional da categoria.
A data foi escolhida pela FNE, que publicou um edital convocando os sindicatos da categoria a se articularem com esse fim.
A ideia é garantir a paralisação em todas as regiões do país. Desta maneira, como enfermeiros e outros profissionais cruzarão os braços neste dia, a mobilização pode ser considerada uma greve da enfermagem.
Isso porque legalmente não existe o termo 'paralisação'. "Na prática, vai ser uma greve de um dia", explicou a presidente da FNE, Shirley Morales, ao site Brasil de Fato.
PLANO PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está trabalhando para apresentar uma plano para a manutenção do piso salarial para profissionais da enfermagem.
Segundo o Estadão, membros do Ministério avaliam a possibilidade de defender a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde.
Desta maneira, o Governo Federal poderia deixar de cobrar mais encargos sobre os salários, e as empresas conseguiriam mais dinheiro para bancar o piso para os profissionais.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou ao ministro Barroso três possibilidades para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. São elas:
- a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e
- a compensação da dívida dos estados com a União.
Entretanto, Pacheco vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS. Isso porque, de maneira quase consensual, autoridades defendem que os recursos para viabilizar o piso deveriam vir do SUS.
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