O Projeto de Lei que auxilia estados e municípios a custearem o piso salarial de enfermagem foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (4).
O relatório recebeu 67 votos favoráveis, nenhum contrário e segue para a Câmara dos Deputados.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso nacional de enfermeiros dos setores públicos e privados, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto.
Segundo o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, que impediu a sequência do texto, seria necessário ser analisado os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
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Aprovação do novo texto
A nova aprovação pelos senadores é uma medida necessária ser tomada para efetivar o pagamento desse valor mínimo à categoria.
Conforme o relatório, estados e municípios terão sinal verde para utilizar recursos represados dos fundos reginais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.
O valor, no entanto, não poderá ser utilizado de forma imediata para custear o piso. A Constituição proíbe pagamento de pessoal nesta circunstância.
Mas, com mais recursos liberados, estados e municípios terão uma folga no orçamento, liberando assim a remuneração dos enfermeiros.
Quanto está disponível para a saúde?
Segundo Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, atualmente há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde. Uma parte da quantia está represada e ficará disponível se o projeto virar lei.
O piso salariam de enfermagem
A legislação que abrange o piso salarial da enfermagem gera mudanças no salário de profissionais da saúde. Segundo o novo piso, o salário destinado aos enfermeiros escabele o mínimo de R$ 4.750 aos profissionais.
Já os técnicos de enfermagem, receberiam 70% desse valor, cerca de R$ 3.325. Os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375, 50% do valor mínimo.
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